por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 03.10.2025
Já começa a ser um hábito! Portugal registou um excedente orçamental de 1,9% do PIB no 2.º trimestre de 2025, o que permite alimentar a expectativa de que será cumprida a meta governamental de 0,3% para todo o ano. Continuamos, pois, a demonstrar rigor orçamental e a consolidar as contas públicas, algo que não fazíamos no passado. Depois dos infaustos anos da crise da dívida, o país parece ter aprendido a lição e a sustentabilidade financeira do Estado tornou-se um princípio indeclinável. Naturalmente, o excedente não deve ser feito à custa do aumento da receita mas sim da contenção da despesa.
Para Portugal, registar sucessivamente excedentes orçamentais tem uma importância estrutural e estratégica. Desde logo, porque permite-nos prosseguir a bem-aventurada trajetória descendente da dívida pública, que já está abaixo dos 100% do PIB. Com excedentes, o Estado consegue amortizar dívida em vez de contrair mais empréstimos, o que reduz custos futuros com juros. Além disso, o país reforça a credibilidade e confiança internacional, com impacto no rating da República e nos juros cobrados na emissão de dívida. Reduzir a dívida e os juros significa maior resiliência a crises, menos encargos para as gerações vindouras e maior sustentabilidade do Estado social.
Dito isto, o excedente orçamental não deve ser encarado como um fim em si mesmo. Ou seja, tem efetivamente de servir para dinamizar a economia e, desta forma, produzir externalidades positivas na vida das empresas e das famílias. É também crucial que os excedentes não sejam alcançados com prejuízo do investimento público, penalizando a qualidade e abrangência dos serviços do Estado, o bem-estar social e o desenvolvimento do país. Os excedentes não podem significar oportunidades perdidas de investimento estrutural e de crescimento económico.
Depois de muitos anos de estagnação económica, apesar de Portugal registar taxas de crescimento da sua economia, urge superar esse crescimento de forma a consolidar o nosso trajeto de convergência com os parceiros europeus. Mas, para crescermos sustentadamente, em particular num contexto internacional difícil, é absolutamente necessário investir mais e melhor.
Como salientava recentemente Augusto Mateus, “Portugal tem um nível de investimento que é cerca de 20% inferior ao que tinha na viragem do século.” O antigo ministro da Economia aponta a fiscalidade como uma das causas, sublinhando que temos a “tributação do lucro mais elevada da Europa.” Ora, isto dificulta a retenção de capital pelas empresas e retira recursos ao investimento. O Estado deve, pois, tributar os lucros distribuídos e não o capital que é reinvestido na empresa. Os lucros não seriam sujeitos a tributação se permanecessem retidos nas empresas, permitindo a capitalização das mesmas e estimulando o investimento.
Não é uma fatalidade crescer poucochinho. Como é reconhecido por instâncias internacionais, Portugal ainda está longe de esgotar o seu potencial de crescimento. Ora, materializar esse potencial implica muito mais investimento. Por isso, o próximo Orçamento do Estado tem de ter como objetivo primordial o crescimento económico alavancado quer por investimento público, que não pode cingir-se aos fundos comunitários, quer por investimento privado, que deve ser estimulado com um quadro administrativo, laboral e fiscal mais favorável à atividade das empresas. Percebo a prudência do Conselho das Finanças Públicas, mas o nosso caminho deve ser investir e crescer.
