O discurso do Estado da União ainda não é o prato forte da praxis política europeia, a maioria dos cidadãos terá passado ao lado da intervenção da presidente da Comissão Europeia, ainda assim o que Ursula von der Leyen afirmou e os pontos que destacou exigem a reflexão da CIP. Perante a incerteza económica que vivemos, os caminhos indicados pela líder europeia devem servir de sinalização para as escolhas que a UE vai seguir nos próximos tempos. Genericamente, verificamos que há uma clara preocupação com a parte económica e a competitividade das empresas — que esteve ausente nos discursos anteriores —, bem como a intenção de colocar sobre a mesa várias ideias de médio prazo.
Destaques:
- Diálogos com a indústria sobre a transição para a energia limpa: o objetivo principal será apoiar todos os setores na definição do respetivo modelo de negócios no contexto da descarbonização da indústria;
- Pacote de medidas para o setor europeu da energia eólica: que incluirá acelerar ainda mais a concessão de licenças, aperfeiçoar os sistemas de leilão em toda a UE, e colocar a tónica nas competências, no acesso ao financiamento e na estabilidade das cadeias de fornecimento. O objetivo será alargar a outros setores;
- PME: referindo que é necessário melhorar a forma de fazer negócio para as nossas empresas, identifica que as pequenas empresas não têm capacidade de lidar com procedimentos administrativos complexos e que por este motivo, irá designar, antes do final do ano, um representante da UE para as PME na dependência direta da presidente da Comissão. O objetivo é ouvir diretamente das PME os desafios que enfrentam. Anuncia também que todos os novos atos legislativos vão ser sujeitos a um controlo de competitividade realizado por uma comissão independente. Em outubro, irão apresentar as primeiras propostas legislativas no sentido de reduzir em 25% as obrigações de notificação a nível europeu;
- Plataforma STEP — já tinha sido anunciada como parte da proposta de revisão do orçamento europeu: para dinamizar, alavancar e orientar fundos da UE para investimentos em vários domínios, da microeletrónica à computação quântica e à IA, biotecnologia, tecnologias limpas, entre outros;
- Futuro da agricultura: propõe iniciar um diálogo com vista a conciliar a agricultura e a proteção da natureza.
De salientar ainda os seguintes pontos:
- Agenda climática: Um ponto positivo, é a maior preocupação com a vertente económica e da necessidade de assegurar a competitividade das empresas europeias – algo que esteve em falta nos últimos anos. Dá destaque à introdução de aspetos económicos na agenda climática, mas com conclusões demasiado positivas exacerbando os resultados desta agenda no crescimento e na capacidade das empresas se modernizarem e descarbonizarem. Reitera, no entanto, repetidamente a necessidade de apoiar a indústria europeia nesta transição.
- Concorrência internacional/China: Destaca as práticas desleais de concorrentes que beneficiam de elevados subsídios estatais e anuncia que a Comissão dará início a um inquérito anti-subvenções relativamente aos veículos elétricos provenientes da China. Ao mesmo tempo, porém, diz que é vital manter abertas as linhas de comunicação e diálogo com a China e que será esta a postura com vista à Cimeira UE China a decorrer ainda este ano.
- Desafios económicos:
- insuficiências de mão de obra e competências: melhorar o acesso ao mercado de trabalho, sobretudo para jovens e mulheres e precisamos de migrantes qualificados – pelo que irá convocar uma nova cimeira de parceiros sociais, a realizar em Val Duchesse;
- inflação: conseguimos controlar os preços da energia e precisamos de replicar este modelo de sucesso noutros domínios, como as matérias-primas críticas ou o hidrogénio limpo;
- melhorar a forma de fazer negócio para as nossas empresas (ver parte das PME acima).
- Tecnologia/segurança económica/matérias-primas: a salvaguarda da vantagem europeia na área das tecnologias críticas e emergentes é um imperativo económico e de segurança nacional. Defende que é importante que a Europa redobre esforços na área da segurança económica e não fique dependente de parceiros externos em matérias-primas vitais, por exemplo, para semicondutores e painéis solares. Irão organizar a primeira reunião do novo clube de matérias-primas críticas até ao final do ano (com parceiros mundiais) e, ao mesmo tempo, a UE continuará a impulsionar um comércio aberto e justo.
- IA: esta tecnologia está a avançar a uma velocidade superior à que até mesmo os seus criadores previam – cada vez temos menos tempo para aproveitar a oportunidade de orientar esta tecnologia de forma responsável. A Europa, juntamente com os seus parceiros, deve liderar um novo quadro mundial para a IA, assente em três pilares: salvaguardas (adotar e implementar o regulamento que foi proposto), governação (criar um organismo semelhante ao PIAC para a IA, para analisar os seus riscos e benefícios para a humanidade), e orientar a inovação (nova iniciativa para abrir os nossos computadores de alto desempenho às novas empresas no domínio da IA, para que testem os seus modelos; e ainda manter um diálogo aberto com quem cria/implementa IA e propõe-se a trabalhar com as empresas de IA para que se comprometam voluntariamente com os princípios do Regulamento Inteligência Artificial antes da sua entrada em vigor.).
