A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou as recomendações complementares "Adaptar os locais de trabalho | Proteger os trabalhadores", referentes aos...
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Sócio-Laboral
AERP – Revogações por mútuo acordo
Correspondendo a solicitação formulada pela CIP acerca das revogações por mútuo acordo, foi hoje, dia 23 de outubro, recebida a seguinte resposta do Ministério do...
Cimeira Social Tripartida debate recuperação económica e social inclusiva
A CIP, através do seu Vice-Presidente Óscar Gaspar, participou no dia 14 de outubro, através de vídeo conferência, na Cimeira Social Tripartida. As Cimeiras são...
Empresas podem recorrer ao AERP se devolverem montantes já recebidos no âmbito do incentivo à normalização da atividade empresarial
No âmbito da revisão do regime de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade (AERP) proposta pelo Governo e, entretanto, já aprovada em Conselho de...
Destacamento de trabalhadores de serviços
A Proposta de Lei n.º 51/XIV/1.ª concede ao Governo autorização legislativa para legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma...